Os Luiz Gustavo Bichara Postalis Diaries

O prazo de modo a requerer o reparo do Resultado ou serviçeste utilizando defeito é por 90 dias após a sentença autorizativa transitar em julgado. Foi este de que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Justiça ao declarar a decadência do direito por 1 consumidor de ..

Contribuinte inscrito na dívida ativa de que se desfaz Destes bens pratica fraude à execuçãeste fiscal, e aquele qual ESTES adquire age usando má-fé. Foi este de que decidiu a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (RJ e ES) ao julgar este recurso protocolad..

A Prefeitura por Porto Perfeito É possibilitado a começar a cobrar ISS, a partir deste ano, sobre as atividades incluídas na lista do imposto pela Lei Complementar federal no 157, do 30 do dezembro. Isso porque, ainda pelo fim por 2016, este município publicou a ..

Um dos últimos atos por Dilma Rousseff no exercício da presidência foi assinar na noite dessa quarta-feira (11/5) — enquanto ESTES senadores debatiam e votavam a admissibilidade do impeachment — este decreto qual regulamentou pontos do M..

Embora ainda não possua acabado a discussão no Supremo Tribunal Federal A cerca de este poder de a administraçãeste tributária quebrar sigilo bancário Destes contribuintes com autorizaçãeste judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária &mdash..

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve condenação da empresa de que fornece a cerveja Deuce ao pagamento por danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilizaçãeste indevida por tua propriedade ..

Este ajuste fiscal pretendido pelo governo corre o risco de nãeste contar utilizando uma importante fonte por arrecadação: a que decorre da cobrança da dívida ativa da Uniãeste pela via judicial. A fim por denunciar as baixas remunerações e a falta do estrutura pa..

A Procuradoria-Geral da Fazenda Brasileiro vai cobrar, a partir de novembro, dé especialmentebitos por até R$ 1 milhãeste por meio por protesto extrajudicial eletrônico por Certidões do Dívida Ativa (CDA). A expectativa é recuperar R$ 4,65 bilhões. A PGFN cr..

A compra do suplementos alimentares fora do país de modo a a revenda no Nicho nacional – exatamente qual a mercadoria mesmo que original e os impostos tenham sido recolhidos corretamente – Têm a possibilidade de ser considerada ilegal. Esse foi este entendimento do ministro Marco Auré especialmentel..

Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida através empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Regiãeste (SP) decidiu de que ela deter sido demitida por justa causa nãeste foi medida abusiva, precisamente..

Com a retomada dos julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em dezembro, os contribuintes conseguiram várias vitórias relevantes Acerca este ágio. Trata-se de um dos temas mais importantes no tribunal administrativo, em raz..

O funcionário entra em uma sala vazia da empresa e acessa sites pornográficos e usando conteúdo por zoofilia. É pego e demitido por justa causa. A 5ª Turma este formulário de contato do Tribunal Regional do Trabalho reverte a demissão, por nãeste existir regra interna da companhi..

Em julho, contabilizados ESTES títulos já inscritos de modo a pagamento pelo orçamento do Estado do 2017, passivo chegou a R$ 11,seis bilhões. A dívida do Estado do Rio Bastante do Sul utilizando precatórios atingiu moderno recorde: pela primeira vez, ultr..

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem negado pedidos do penhora de faturamento em execuções fiscais apresentados pela Fazenda Nacional e Estados. Há decisões benefícioáveis aos contribuintes nas duas turmas por direito público – 1ª e 2ª -, que comp..

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